Política de Privacidade
Vigente a partir de 03/07/2026 — elaborada em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (LGPD).
1. Controlador de Dados
O controlador responsável pelo tratamento dos dados pessoais descritos nesta Política é a Capital Code Treinamento em Informática LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 55.996.485/0001-07 , com sede em Shopping Santa Maria , Bloco D, Cl 114, Sala 513 .
Para exercer qualquer direito previsto nesta Política ou na LGPD, o titular deve contatar nosso Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO) pelo canal: contato@capitaltreinamentos.com.br ou pelo telefone (61) 9 9121-9120. As solicitações serão respondidas no prazo de até 15 (quinze) dias corridos, conforme art. 18, §5º da LGPD.
2. Dados Pessoais Coletados
Coletamos exclusivamente os dados necessários às finalidades descritas nesta Política, conforme o princípio da minimização (art. 6º, III, LGPD). São eles:
2.1 Formulário de interesse em curso (público)
- Nome completo, data de nascimento, e-mail, telefone e observações fornecidas pelo próprio titular.
2.2 Formulário de contato (público)
- Nome, e-mail, telefone e conteúdo da mensagem.
2.3 Processo de matrícula (alunos)
- Dados cadastrais: nome completo, CPF, data de nascimento, telefone(s) e e-mail.
- Dados do responsável financeiro (quando aplicável): nome, data de nascimento e CPF.
- Dados acadêmicos: curso, turma, horários, presenças, notas e certificados emitidos.
- Dados financeiros: forma de pagamento, valor das parcelas e histórico de cobranças.
- Assinatura digital: imagem da assinatura, endereço IP e identificador do dispositivo, coletados no momento da assinatura eletrônica de contratos.
2.4 Dados gerados automaticamente
- Logs de acesso ao sistema (IP, data/hora, ação realizada), coletados exclusivamente para segurança, auditoria e cumprimento de obrigação legal (Marco Civil da Internet, Lei nº 12.965/2014, art. 15).
3. Base Legal para o Tratamento
Todo tratamento de dados pessoais realizado por nós possui base legal específica prevista no art. 7º da LGPD:
| Atividade de tratamento | Base legal (LGPD) |
|---|---|
| Recebimento de interesse em curso e contato comercial | Consentimento do titular — art. 7º, I |
| Execução do contrato de matrícula e prestação dos serviços educacionais | Execução de contrato — art. 7º, V |
| Emissão de cobranças, notas e controle financeiro | Execução de contrato e obrigação legal — art. 7º, V e II |
| Guarda de registros acadêmicos, certificados e contratos | Obrigação legal e regulatória — art. 7º, II |
| Logs de acesso e segurança do sistema | Obrigação legal (Marco Civil, art. 15) — art. 7º, II |
| Envio de comunicados e lembretes sobre o curso | Execução de contrato e legítimo interesse — art. 7º, V e IX |
4. Finalidades do Tratamento
Os dados pessoais coletados são utilizados exclusivamente para:
- Responder a solicitações e esclarecer dúvidas sobre cursos oferecidos;
- Realizar o processo de matrícula, formalização do contrato e gestão do vínculo acadêmico;
- Controlar frequência, notas e emitir certificados de conclusão;
- Processar cobranças, gerar boletos, PIX e administrar o histórico financeiro do aluno;
- Enviar comunicações relacionadas ao curso contratado (avisos, lembretes, reposições);
- Cumprir obrigações fiscais, contábeis e regulatórias perante órgãos públicos;
- Prevenir fraudes e garantir a segurança do ambiente digital.
Não utilizamos dados pessoais para fins de publicidade segmentada, venda a terceiros ou qualquer finalidade incompatível com as descritas acima.
5. Compartilhamento com Terceiros
Compartilhamos dados pessoais apenas com operadores e terceiros estritamente necessários à prestação dos serviços, todos submetidos a obrigações contratuais de confidencialidade e às exigências da LGPD:
- Asaas Gestão Financeira S.A. (operador de pagamentos) — dados financeiros necessários para geração de cobranças, boletos e assinaturas de planos de pagamento. A Asaas está sujeita à regulação do Banco Central do Brasil e possui política de privacidade própria.
- Provedores de infraestrutura (hospedagem, banco de dados e armazenamento de arquivos) — acesso técnico aos dados para operação do sistema, vedado o uso para finalidades próprias.
- Autoridades públicas — quando exigido por ordem judicial, requisição de autoridade competente ou obrigação legal.
Não realizamos transferência internacional de dados pessoais.
6. Prazo de Retenção dos Dados
Os dados são conservados pelo tempo estritamente necessário às finalidades que justificaram sua coleta, observando-se os prazos legais mínimos:
| Categoria de dados | Prazo de guarda | Fundamento |
|---|---|---|
| Interessados que não se matricularam | Até revogação do consentimento ou 2 anos de inatividade | LGPD art. 15, I e II |
| Registros acadêmicos e certificados | 5 anos após encerramento do vínculo | LDB (Lei 9.394/1996) e normas do MEC |
| Contratos e documentos assinados | 5 anos após o término do contrato | Código Civil, art. 206, §5º |
| Registros financeiros e fiscais | 5 anos | CTN, art. 173; Lei 9.430/1996 |
| Logs de acesso ao sistema | 6 meses | Marco Civil da Internet, art. 15 |
Findo o prazo aplicável, os dados são eliminados ou anonimizados de modo irreversível, salvo se houver obrigação legal de guarda por período maior.
7. Direitos dos Titulares
Nos termos do art. 18 da LGPD, você pode, a qualquer momento, solicitar ao controlador:
- Confirmação da existência de tratamento dos seus dados pessoais;
- Acesso aos dados que mantemos sobre você;
- Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
- Portabilidade dos seus dados a outro fornecedor, mediante solicitação expressa;
- Informação sobre os terceiros com quem compartilhamos seus dados;
- Revogação do consentimento, quando o tratamento for baseado no art. 7º, I da LGPD;
- Revisão de decisões automatizadas que afetem seus interesses (art. 20 da LGPD);
- Petição à ANPD — você pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (www.gov.br/anpd) se considerar que seus direitos não foram atendidos.
Para exercer qualquer desses direitos, envie sua solicitação identificada para contato@capitaltreinamentos.com.br. Responderemos no prazo de 15 dias corridos. Em caso de impossibilidade técnica ou legal de atendimento, informaremos os motivos.
8. Tratamento de Dados de Menores
Quando o aluno for menor de 18 (dezoito) anos, o cadastro e o consentimento para tratamento de dados são realizados pelo responsável legal (pai, mãe ou tutor), conforme exigido pelo art. 14 da LGPD. O responsável pode, a qualquer tempo, solicitar revisão, correção ou exclusão dos dados do menor por meio do canal indicado na seção 7.
9. Medidas de Segurança
Adotamos medidas técnicas e administrativas adequadas para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado, em conformidade com o art. 46 da LGPD. Entre as medidas adotadas:
- Transmissão de dados por protocolo HTTPS com certificado TLS válido;
- Controle de acesso baseado em funções (diretoria, recepção, professor, aluno);
- Registro de auditoria das operações sensíveis realizadas no sistema;
- Documentos assinados com hash de integridade para verificação de autenticidade.
Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, comunicaremos a ANPD e os titulares afetados no prazo estabelecido pelo art. 48 da LGPD.
10. Cookies e Tecnologias Similares
Utilizamos apenas cookies estritamente necessários ao funcionamento do sistema, como o cookie de sessão autenticada. Não empregamos cookies de rastreamento, publicidade ou ferramentas de análise de terceiros (ex.: Google Analytics) que impliquem transferência de dados pessoais a plataformas externas.
11. Alterações desta Política
Esta Política pode ser atualizada para refletir mudanças nos serviços prestados, na legislação aplicável ou nas nossas práticas de privacidade. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail aos alunos ativos e indicadas pela data de vigência no topo desta página. A utilização continuada dos serviços após a atualização implica ciência e concordância com os novos termos.
